1. O compromisso
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são fundamentais para a Associação do Premio Infante D. Henrique (“Associação”).
Por este motivo, criámos a presente Política de Privacidade, de forma a mantê-lo informado dos tratamentos de dados pessoais efectuados pela Associação, bem como dos seus direitos.
As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo, pelo que aconselhamos a consulta do site (www.premio-idh.com), onde estas informações estarão actualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.
Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a Associação informá-lo(a)-á através do seu site ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.
2. A posição da Associação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais
O responsável pelo tratamento é a entidade que determina os dados recolhidos, as finalidades e os meios de tratamento desses dados. A Associação será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos casos identificados no ponto 3.3 em baixo.
3. Conceitos essenciais
3.1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela Associação?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito.
Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, a Associação poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os Participantes (alunos) no Programa do Prémio Infante D. Henrique (mais informação sobre este programa poderá ser obtida em http://www.premio-idh.com/o-programa.html), Monitores, Coordenadores, Avaliadores, Formadores, Pais, Encarregados de Educação.
3.3. Quais são os dados pessoais tratados pela Associação?
A Associação apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para efectuar comunicações de natureza administrativa, para o cumprimento de obrigações legais, para a sua gestão financeira e económica, para registo histórico da atividade da Associação, para a prestação de serviços de educação não formal, para atribuição de prémios, para realização de atividades extracurriculares integradas no Programa, para envio de informações, para publicitação das actividades da Associação e para gestão de redes sociais (e.g. Instagram, entre outros).
No âmbito da sua actividade, a Associação procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
- a) Dados de identificação dos Participantes (g., nome, morada, localidade, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou documento de identificação, sexo, idade, data de nascimento, estado civil, imagem);
b) Dados de contacto dos Participantes e/ou Pais e/ou Encarregados de Educação
(e.g., contacto telefónico, telemóvel, e-mail);
- Dados académicos dos Participantes (g., escola frequentada, ano lectivo que frequenta, profissão);
- Dados de identificação dos Monitores, Coordenadores, Avaliadores e Formadores do Programa (g., nome, morada, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou documento de identificação, sexo, idade, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão, habilitações, número de carta de condução, imagem);
e) Dados de contacto dos Monitores, Coordenadores, Avaliadores e Formadores do Programa (e.g., contacto telefónico, telemóvel, e-mail); f) Dados profissionais dos Monitores, Coordenadores, Avaliadores e Formadores do Programa (e.g., estabelecimento de ensino em que trabalha, profissão, habilitações);
- Dados de identificação de Pais e/ou Encarregados de Educação (g., nome, número de contribuinte).
- Dados relativos a Registos criminais dos Monitores, Coordenadores, Avaliadores e Formadores do Programa.
A Associação trata as categorias de dados pessoais acima elencadas também nos casos em que os titulares dos dados sejam menores de idade. Quando estejam em causa determinadas categorias de Participantes, a Associação poderá ainda tratar dados sensíveis (e.g. doenças diagnosticadas e medicamentos a utilizar).
4. Condições do tratamento dos seus dados pessoais
A Associação trata os seus dados quando esteja em causa a prossecução dos seus interesses legítimos (nomeadamente, na concretização dos seus objectivos relacionados com o Programa), quando esse tratamento seja necessário para execução de uma contrato celebrado consigo (e.g., no âmbito da prestação de serviços do Programa ou para realização de actividades), quando a legislação em vigor assim o exija ou quando tiver dado o seu consentimento.
5. Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais
Para que a Associação consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.
A Associação apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades:
Prestadores de serviços que prestem serviços à Associação (e.g., Programa Internacional, estabelecimentos de ensino, quando justificado, entidades parceiras);
Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais, Autarquias com licença emitida e outros quando se justifique.
A Associação apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.
Em alguns casos, a Associação pode ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia). Caso a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.
Nos casos em que a transferência seja feita para países ou organizações localizadas fora da União Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão, a Associação assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus dados.
6. Durante que período os seus dados são tratados e conservados?
A Associação apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins.
São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais:
| Finalidade | Tipo de dados | Prazo de conservação |
| Comunicações de
natureza administrativa |
Nome, morada,
naturalidade, nacionalidade, nº cartão de cidadão ou documento de identificação, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão |
Até que o Participante complete 25 anos. |
| Cumprimento de
obrigações legais |
Registo Criminal de todos os Voluntários: Monitores,
Coordenadores, Avaliadores e Formadores Nome, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou Passaporte e respectiva data de emissão |
1 ano |
| Gestão financeira e económica | Valores e pagamentos das inscrições; despesas com avaliadores e formadores | Prazos legais em vigor |
| Finalidade | Tipo de dados | Prazo de conservação |
| Registo histórico da atividade da Associação | Nome, morada, naturalidade, nacionalidade, nº cartão de cidadão ou documento de identificação, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão | 10 Anos |
| Prestação de serviços de educação não formal | Nome, morada, naturalidade, nacionalidade, nº cartão de cidadão ou documento de identificação, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão | Enquanto o Participante se
mantiver ligado à Associação |
| Atribuição de prémios | Nome, morada, nacionalidade, nº cartão
cidadão ou documento identificação, sexo, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, estado civil, profissão |
1 Ano |
| Realização de atividades extracurriculares | Nome, morada, nacionalidade, nº cartão cidadão ou documento identificação, sexo, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, estado civil, ano escolar que frequenta, carta de condução, profissão; Doenças e medicamentos utilizados;
Registos criminais dos Monitores, Coordenadores, Avaliadores e Formadores |
1 ano após o término das actividades |
| Finalidade | Tipo de dados | Prazo de conservação |
| Envio de informações | Nome, sexo, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, Doenças e medicamentos que tomam | 2 anos após a cessação da ligação à Associação ou após ter havido contacto através dos canais para o efeito |
| Publicitação das actividades da
Associação |
Nome, morada, localidade, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou documento de
identificação, sexo, idade, data de nascimento, estado civil, imagem, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, estado civil, ano escolar que frequenta, estabelecimento de ensino, carta condução, profissão; Doenças e medicamentos utilizados |
2 anos após a cessação da ligação à Associação ou após ter havido contacto através dos canais para o efeito |
| Gestão de redes sociais | Nome, nacionalidade, sexo, endereço de correio
electrónico, estado civil; imagem |
2 anos após a cessação da ligação à Associação ou após ter havido contacto através dos canais para o efeito |
Não hesite em contactar a Associação em caso de dúvida, através dos canais habituais, também indicados no ponto em baixo.
7. Decisões individuais automatizadas
A Associação não adota decisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar.
Caso a Associação venha a adotar este tipo de decisões, tratará de informá-lo da sua existência, bem como da lógica subjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de tal tratamento.
8. Direitos dos titulares dos dados
8.1. De que direitos goza em relação ao tratamento dos seus dados?
8.1.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Associação, bem como informações relativas a esse tratamento.
Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento pela Associação.
8.1.2.Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
8.1.3.Direito ao apagamento
Em certas situações, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, a Associação procederá ao apagamento dos seus dados, exceto se o mesmo for necessário para (i) o exercício de liberdade de expressão e de informação, (ii) o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Associação, (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública, (iv) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento, ou (v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
8.1.4. Direito à limitação do tratamento
Em determinados casos, pode solicitar à Associação que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Associação verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Associação prevalecem sobre os seus.
8.1.5. Direito de portabilidade
Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Associação num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a Associação transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
8.1.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da Associação ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A Associação deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
8.1.7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A Associação não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
8.1.8. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o interesse legítimo da Associação, que permita esse tratamento.
8.1.9. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
9. Recolha indireta dos seus dados pessoais
É possível que a Associação tenha recolhido os seus dados pessoais através de terceiros ou de outros meios e ainda que não tenha interagido directamente com a Associação.
Tal acontecerá, por exemplo, nos casos em que o seu contacto seja fornecido por algum familiar ou entidade terceira, quando seja colaborador de um parceiro da Associação ou quando seja membro de um órgão social de uma pessoa coletiva que seja parceiro da Associação.
Sempre que a Associação recolher os seus dados através de terceiros ou outros meios, procurará prestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais na primeira oportunidade.
10. Medidas de segurança, técnicas e organizativas
A Associação adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Sempre que a Associação subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
10.1. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço: premioidh.geral@sapo.pt
Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Associação e enviada para a morada Rua dos Duques de Bragança, n.º 5, A, 1200-162 Lisboa; Telefone: pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para 21 343 04 97.
O exercício dos seus direitos é gratuito.